O que é o BPC e o que o INSS avalia
O BPC (LOAS) garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de família de baixa renda. Por ser assistencial, não exige contribuição ao INSS, e a lei considera a pessoa com autismo (TEA) como pessoa com deficiência. Para conceder, o INSS avalia três pontos.
Deficiência de longo prazo
Impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, verificado pelo INSS em perícia médica e avaliação social.
Renda familiar
A renda da família precisa estar dentro dos critérios definidos pela lei para o benefício assistencial.
Cadastro Único
A família deve estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados.
Cada situação é analisada individualmente, e as regras podem mudar. Por isso, vale conversar antes de fazer o pedido ou de desistir dele.
Tirar uma dúvidaEm que momento podemos ajudar
Escolha a situação mais parecida com a sua. A mensagem já segue com o assunto, para o atendimento começar do ponto certo.
Primeiro pedido
Entender se a família se encaixa nos critérios e quais documentos reunir antes de pedir ao INSS.
Conversar sobre isso Após a negativaBenefício negado
Avaliar os motivos da negativa e se há caminho por recurso no INSS ou pela Justiça.
Conversar sobre isso Após o corteBenefício cortado
Entender por que o pagamento foi suspenso ou cessado após revisão ou nova avaliação.
Conversar sobre isso Durante a análisePedido parado
Verificar as medidas possíveis quando o INSS demora a responder o pedido.
Conversar sobre issoComo funciona o atendimento
Tudo pode ser feito à distância, pelo celular, sem necessidade de ir ao escritório.
Você envia uma mensagem
Pelo WhatsApp, contando brevemente a situação da criança e do pedido.
Entendemos o caso
Conversamos sobre a situação da família e os documentos que vocês já têm.
Explicamos os caminhos
Orientamos sobre as possibilidades, no INSS ou na Justiça, conforme cada caso.
Dúvidas frequentes
Criança com autismo pode receber o BPC?
Pode. A lei considera a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência. O direito depende também dos demais critérios, como o de renda familiar.
O atendimento é online?
Sim. O atendimento é feito de forma online, para famílias de todo o Brasil.
Quais documentos devo separar?
Em geral, documentos pessoais da criança e dos responsáveis, laudos e relatórios médicos ou terapêuticos, comprovante do CadÚnico e, se houver, a carta do INSS com a negativa ou o corte. A lista exata depende de cada caso.
A concessão do benefício é garantida?
Não. A concessão depende da avaliação do INSS ou de decisão judicial, conforme o caso. O papel da advogada é orientar a família e conduzir o pedido da forma mais adequada.
Uma advocacia próxima, para um momento que exige cuidado
Nosso compromisso é assegurar que sua voz seja ouvida, seus direitos protegidos e que a Justiça atue de forma correta e justa no seu caso.
Além de advogada, sou mãe de uma criança autista. Conheço a rotina de laudos, terapias e burocracias que muitas famílias enfrentam, e é com esse cuidado que conduzo cada caso, explicando cada etapa com clareza e sem juridiquês.
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