BPC para crianças com deficiência Autismo (TEA) também pode ter direito

Orientação jurídica para famílias que vão pedir o benefício ou tiveram o pedido negado ou cortado pelo INSS. Atendimento online, em todo o Brasil.

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Dra. Thayná CamargoAdvogada, OAB/PR 91.129

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A criança já tem diagnóstico ou laudo?

Como está o pedido no INSS?

A família tem inscrição no CadÚnico?

Quantas pessoas moram na casa, contando a criança?

Somando tudo o que a casa recebe por mês, qual é a renda da família?

Pronto. Sua mensagem já vai com estas informações:

    Enviar pelo WhatsApp

    As respostas servem apenas para organizar o primeiro contato e não indicam, por si só, se há direito ao benefício. Inclua no cálculo da renda salários, pensões e outros valores recebidos por quem mora na casa. Nada é armazenado nesta página.

    O que é o BPC e o que o INSS avalia

    O BPC (LOAS) garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de família de baixa renda. Por ser assistencial, não exige contribuição ao INSS, e a lei considera a pessoa com autismo (TEA) como pessoa com deficiência. Para conceder, o INSS avalia três pontos.

    Deficiência de longo prazo

    Impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, verificado pelo INSS em perícia médica e avaliação social.

    Renda familiar

    A renda da família precisa estar dentro dos critérios definidos pela lei para o benefício assistencial.

    Cadastro Único

    A família deve estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados.

    Cada situação é analisada individualmente, e as regras podem mudar. Por isso, vale conversar antes de fazer o pedido ou de desistir dele.

    Tirar uma dúvida

    Como funciona o atendimento

    Tudo pode ser feito à distância, pelo celular, sem necessidade de ir ao escritório.

    1. Você envia uma mensagem

      Pelo WhatsApp, contando brevemente a situação da criança e do pedido.

    2. Entendemos o caso

      Conversamos sobre a situação da família e os documentos que vocês já têm.

    3. Explicamos os caminhos

      Orientamos sobre as possibilidades, no INSS ou na Justiça, conforme cada caso.

    Dúvidas frequentes

    Criança com autismo pode receber o BPC?

    Pode. A lei considera a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência. O direito depende também dos demais critérios, como o de renda familiar.

    O atendimento é online?

    Sim. O atendimento é feito de forma online, para famílias de todo o Brasil.

    Quais documentos devo separar?

    Em geral, documentos pessoais da criança e dos responsáveis, laudos e relatórios médicos ou terapêuticos, comprovante do CadÚnico e, se houver, a carta do INSS com a negativa ou o corte. A lista exata depende de cada caso.

    A concessão do benefício é garantida?

    Não. A concessão depende da avaliação do INSS ou de decisão judicial, conforme o caso. O papel da advogada é orientar a família e conduzir o pedido da forma mais adequada.

    Advogada Thayná Lie de Camargo
    Dra. Thayná Lie de CamargoAdvogada, OAB/PR 91.129

    Uma advocacia próxima, para um momento que exige cuidado

    Nosso compromisso é assegurar que sua voz seja ouvida, seus direitos protegidos e que a Justiça atue de forma correta e justa no seu caso.

    Além de advogada, sou mãe de uma criança autista. Conheço a rotina de laudos, terapias e burocracias que muitas famílias enfrentam, e é com esse cuidado que conduzo cada caso, explicando cada etapa com clareza e sem juridiquês.

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